Versão preliminar (fase de testes), sujeita a revisão jurídica.
Política de Privacidade
Última atualização: 04/11/2026
Esta política explica quais dados pessoais o Portal BasePorto trata, para quê, com quem são compartilhados, como são protegidos e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o responsável
O Portal BasePorto é mantido por [a definir], CNPJ [a definir] (“nós”). Contato sobre privacidade: [a definir]. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [a definir].
2. Os dois papéis do Portal
- Dados de cadastro e acesso (quem entra no Portal, pedidos de cadastro, registros de segurança): nós somos o controlador — decidimos como são tratados.
- Dados que cada empresa cliente lança (serviços, frota, financeiro, cadastro de funcionários): a empresa cliente é a controladora e nós somos o operador — tratamos esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções dela. Funcionários de uma empresa cliente devem falar primeiro com a própria empresa sobre os seus dados; nós apoiamos a empresa no atendimento.
3. Quais dados tratamos
- Acesso: CPF (usado como login), nome, senha (guardada só como código irreversível — ninguém, nem o suporte, consegue lê-la), empresa(s) e perfil de acesso, data e hora dos acessos, endereço IP e navegador usado.
- Registros de segurança (auditoria): logins, tentativas que falharam, criação e alteração de contas e o que cada usuário fez nos dados da empresa (sem guardar o texto colado nem os dados pessoais de funcionários).
- Pedido de cadastro (página “Solicite seu cadastro”): razão social e CNPJ da empresa, nome do responsável, e-mail, telefone, cidade, a mensagem enviada e o IP.
- Dados lançados pelas empresas clientes: serviços de assistência (número do serviço, seguradora, tipo, viatura, socorrista, datas e valores), posição das viaturas (sinais de GPS e eventos), ordens de serviço e de pagamento e o cadastro de funcionários, que pode incluir dados como CPF, RG, CNH, endereço, telefone e forma de remuneração.
Não guardamos dados pessoais de segurados (como nome do cliente final ou placa do veículo atendido): esses campos são descartados ou substituídos pela marca “LGPD” ao importar.
4. Para que usamos e com qual base legal
- Permitir o acesso e prestar o serviço contratado pela empresa — execução de contrato (art. 7º, V).
- Proteger as contas, impedir acessos indevidos e investigar incidentes (bloqueio após tentativas erradas, auditoria) — legítimo interesse e proteção do próprio titular (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II).
- Responder ao pedido de cadastro — consentimento, dado ao marcar a autorização no formulário (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
- Dados lançados pelas empresas clientes — tratados conforme as instruções da empresa, que é responsável pela base legal desses dados (ex.: relação de trabalho com os funcionários).
Não usamos dados pessoais para publicidade e não tomamos decisões automatizadas sobre pessoas.
5. Cookies e armazenamento no navegador
Usamos um único cookie, essencial: o da sessão de login, que não pode ser lido por scripts, só trafega pela conexão segura e é apagado ao fechar o navegador. O navegador também guarda a sua preferência de tema (claro/escuro). Não usamos cookies de publicidade, de análise ou de terceiros. Os atalhos de rota abrem o Google Maps só quando você clica neles; a partir daí vale a política de privacidade do Google.
6. Com quem compartilhamos
- Não vendemos nem cedemos dados pessoais.
- Provedor de infraestrutura em nuvem (hospedagem), que guarda os bancos de dados criptografados em servidores no Brasil.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Cada empresa cliente vê somente os próprios dados; uma empresa nunca vê os dados de outra. O suporte técnico do Portal vê só dados de cadastro e acesso, nunca os dados das empresas.
7. Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) e bancos de dados criptografados (AES-256), com uma chave por empresa; as cópias de segurança também são criptografadas.
- Senhas guardadas só como código irreversível; bloqueio temporário após 3 tentativas erradas.
- Separação total dos dados de cada empresa e controle de acesso por perfil (cada pessoa só vê o que o administrador da empresa liberou).
- Registro de auditoria de acessos e alterações.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos as empresas afetadas, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.
8. Por quanto tempo guardamos
- Sessão de login: termina após 8 horas sem uso e, de qualquer forma, após 7 dias.
- Contas de acesso: enquanto a pessoa tiver vínculo ativo com uma empresa cliente; depois, por [a definir].
- Registros de segurança (auditoria): por [a definir].
- Pedidos de cadastro: por [a definir] após o atendimento ou descarte.
- Dados lançados pelas empresas clientes: enquanto durar o contrato; ao final, são devolvidos à empresa e eliminados, conforme o contrato, salvo guarda exigida por lei.
9. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento. Também pode se opor a um tratamento e reclamar à ANPD.
Para exercer seus direitos, escreva para [a definir]. Respondemos em até 15 dias. Para confirmar sua identidade, podemos pedir alguma informação adicional.
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política; a data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio Portal.